Texto tirado: wwf.org.br
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne mais de 200 instituições, divulgou nota nesta sexta-feira, manifestando sua “profunda indignação” com a aprovação, na Câmara dos Deputados, das alterações no Código Florestal. “A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”, diz a nota.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.
Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.
Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.
Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.
Brasília, 26 de abril de 2012
Comitê Brasil em Defesa das Florestas
e do Desenvolvimento Sustentável
quinta-feira, 17 de maio de 2012
terça-feira, 8 de maio de 2012
1º de maio, um confronto com o Estado repressivo
WALDEMAR ROSSI
No século 19 (anos 1800), a classe operária européia e
estadunidense era brutalmente reprimida pela polícia porque reivindicava
jornada de trabalho de 8 horas diárias – contra as 12, 15 ou até 18 horas de
trabalho nas fábricas. Em pleno século 21, essa repressão continua sendo
praticada pelos Estados capitalistas, agora estendidas aos trabalhadores pelo
mundo inteiro. As greves e manifestações populares massivas são brutalmente
reprimidas na Europa, África, Ásia e Américas, revelando que os Estados burgueses
estão cada vez mais a serviço dos interesses do capital, desprezando os mais
elementares direitos dos povos. Se não bastasse garantir pela força de leis
injustas - portanto ilegítimas - o crescimento da exploração sobre os
trabalhadores, ainda colocam todo seu aparato policial e militar para sufocar
justos movimentos de contestação contra o desrespeito aos seus direitos
inalienáveis. Manifestantes vêm sendo agredidos, presos e assassinados em
vários cantos do mundo. A repressão se dá na mesma proporção em que avançam os
ataques e a eliminação dos direitos trabalhistas e populares. No mundo do
século 21, a
barbárie vai sendo implantada ocupando o lugar da justiça e da verdadeira
democracia.
No Brasil, as coisas não são
diferentes. Apenas se revelam em suas particularidades próprias. A ambição
desmedida pela concentração das terras por grandes empresas que visam o
agronegócio exportador e a produção do etanol vem ocasionando invasões das áreas
indígenas e quilombolas; os jagunços, verdadeiras quadrilhas de bandidos,
continuam dizimando as principais lideranças indigenistas, como foi o caso do
cacique guarani-Kaiowá, Marco Veron, no Mato Grosso do Sul, assassinado diante
de seus filhos. Nos últimos anos, foram constatados 248 assassinatos de
indígenas. Quantos ainda são desconhecidos por este Brasil afora? E, o que é
rigorosamente absurdo, 423 indígenas estão presos nas cadeias brasileiras, pelo
crime de defender suas terras e vidas, enquanto os criminosos e seus mandantes,
os empresários, continuam impunes. A Justiça e a Polícia Federal nada ou quase
nada fazem para, realmente, investigar, julgar e punir os criminosos. A
demarcação das terras indígenas, assim como dos quilombolas (também reprimidos
e assassinados), continua letra morta na nossa Constituição.
Comprometido com a FIFA e o COI em
garantir as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas em nosso país, o governo
brasileiro, além de bancar a construção desses “elefantes brancos” com dinheiro
do orçamento público federal, vai promovendo remoções de milhares de famílias
pobres obrigando-as a deixar suas moradias, sem qualquer garantia oficial, sem
destino certo. Tudo isto para garantir melhores condições aos turistas que aqui
possivelmente desembarcarão, à custa de piores condições de moradia e de vida
para o povo. Quando as famílias prejudicadas pelas remoções protestam,
governantes colocam suas polícias com todo seu arsenal repressivo para
“garantir a ordem” dos interesses das grandes construtoras, financiadoras das
campanhas eleitorais dos partidos políticos, governadores, senadores e
deputados. A truculência das polícias estaduais e municipais vem ocorrendo com
freqüência sobre milhares de famílias que habitam em terrenos devolutos (propriedade
do Estado) e que deveriam ser usadas prioritariamente para sua função social,
como manda a Constituição brasileira. Fatos como o da expulsão de Pinheirinhos,
em São José
dos Campos – SP, se dão com freqüência e tal brutalidade que vêm merecendo a condenação
até mesmo de setores da mídia burguesa.
A repressão do Estado vem se fazendo
presente contra os operários da construção civil que se unem e lutam contra as
precárias condições de alojamento, de alimentação e de trabalho, nas obras das
barragens que estão sendo construídas na Amazônia. Além das truculentas
polícias estaduais, a presidente Dilma colocou a Força Nacional de Segurança
para reprimir grevistas (*). A violência oficial vai além e se estende para os
habitantes das áreas que serão inundadas expulsando milhares de famílias que
ali residem e trabalham há dezenas de anos.
Não se pode ignorar que os
responsáveis por tantos crimes são, além dos exploradores das terras urbanas e
rurais, os membros dos Três Poderes do Estado, tanto em nível federal, quanto
estadual e municipal. Juízes vêm concedendo ordens de despejo em total
desrespeito às leis e à própria Constituição, ordenando o uso da força para
garantir suas “sentenças”; ministros de instâncias superiores da Justiça são
acusados de favorecimento ao capital; presidentes da República se mancomunam
com os exploradores e agem como se fossem donos absolutos do país, traindo o
povo e a nação; governadores e prefeitos seguem o mesmo caminho; Congresso
Nacional e Assembléias Legislativas legislam contra os interesses do povo, em
favor das grandes empresas.
A insatisfação pelo caos reinante vem
gerando reações de parcelas significativas de trabalhadores do campo e da
cidade. É neste clima de insatisfações e de revoltas que celebraremos o 1º de
Maio de 2012. As manifestações de caráter classista estarão, em todo o país,
denunciando tanta falcatrua e tantos crimes, num amplo movimento de retomada,
ainda que modesto, do seu protagonismo em busca de profundas mudanças nas
políticas públicas e em defesa dos direitos populares.
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